Guia prático • Bahia • 2026

Primeira habilitação de veículos — categoria AB

Etapas, documentos, provas, aulas práticas, exame toxicológico, PPD e principais mudanças válidas em 2026.

Atualizado em 12 de julho de 2026 Base: Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 e legislação federal vigente

O que significa categoria AB

A habilitação AB é a obtenção conjunta das categorias A e B. O candidato precisa cumprir a formação e ser aprovado nos exames práticos das duas categorias.

A

Motocicletas

Autoriza a condução de motocicletas, motonetas e veículos abrangidos pela categoria A.

B

Automóveis

Autoriza a condução de automóveis e veículos da categoria B, observados os limites legais de lotação e peso.

Requisitos básicos

Recomendação

Selecione AB desde a abertura do processo. Obter apenas A ou B e incluir a outra depois será tratado como adição de categoria, com novo procedimento e custos próprios.

Processo completo em 2026

Abrir o requerimento de primeira habilitação

Solicite a primeira habilitação e informe a categoria AB. Na Bahia, o Portal de Serviços do DETRAN-BA disponibiliza o serviço “Primeira habilitação”, com autenticação pela conta GOV.BR.

Informe também se pretende exercer atividade remunerada ao veículo — EAR — quando aplicável.

Concluir o curso teórico

O curso teórico pode ser realizado pelos canais admitidos na regulamentação, inclusive em modalidade digital quando disponibilizada. A antiga carga horária nacional fixa deixou de ser o centro do processo; o candidato precisa concluir o conteúdo e estar preparado para o exame.

Abrir o RENACH e coletar a biometria

Será necessário atendimento presencial para abertura do formulário RENACH e coleta de:

  • fotografia;
  • assinatura;
  • impressões digitais.

A biometria é usada para confirmar a identidade do candidato nas etapas do processo.

Realizar avaliação psicológica e exame médico

O candidato passa por avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental em profissionais ou clínicas credenciadas, conforme o encaminhamento do DETRAN.

Fazer a prova teórica

A prova objetiva possui as seguintes regras nacionais:

30questões
20acertos mínimos
1 hduração mínima

O tempo deve ser dobrado para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, conforme a regulamentação. Depois da aprovação, é expedida a Licença de Aprendizagem em meio digital.

Realizar as aulas práticas de A e B

Na obtenção conjunta AB, a carga mínima nacional é:

  • 2 horas para categoria A;
  • 2 horas para categoria B.

As aulas devem ser acompanhadas por instrutor autorizado. A regulamentação admite instrutor autônomo, instrutor vinculado a autoescola, Escola Pública de Trânsito ou outro órgão autorizado.

O veículo pode ser disponibilizado pelo instrutor ou pelo candidato, desde que cumpra os requisitos legais e os procedimentos operacionais do DETRAN.

Fazer os dois exames práticos

Para obter AB, o candidato deve ser aprovado em avaliações distintas:

  • exame prático de motocicleta — categoria A;
  • exame prático de automóvel — categoria B.

A regulamentação permite novas tentativas sem limite máximo; a segunda tentativa pode ser agendada sem taxa adicional, conforme disponibilidade e implantação operacional.

Garantir o exame toxicológico negativo

A legislação federal passou a exigir exame toxicológico de larga janela para a primeira habilitação nas categorias A e B. O resultado negativo precisa estar registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir.

O exame pode ser feito durante o processo em laboratório ou posto vinculado a laboratório credenciado pela SENATRAN. Confirme no DETRAN-BA a orientação operacional aplicável ao seu RENACH.

Receber a Permissão para Dirigir — PPD

Após o registro das aprovações e o cumprimento das exigências, é emitida a PPD na categoria AB, válida por um ano.

Nesse período, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média.

Receber a CNH definitiva

Ao término do período da PPD, a CNH definitiva é expedida automaticamente, sem novo requerimento, desde que não haja decisão administrativa definitiva confirmando infração impeditiva.

Fluxo resumido

Solicitação AB→ Curso teórico→ RENACH e biometria→ Psicológico e médico→ Prova teórica→ Aulas A e B→ Provas práticas A e B→ Toxicológico negativo→ PPD AB→ CNH definitiva

Documentos normalmente necessários

  • documento oficial de identificação com foto, em bom estado;
  • CPF;
  • comprovante de residência, quando solicitado;
  • documento comprobatório de alteração de nome ou filiação, quando aplicável;
  • RENACH ou comprovantes emitidos no atendimento, conforme a etapa.

Principais mudanças do modelo de 2026

Assunto Regra atual
Curso teórico Pode ser ofertado em formatos autorizados, inclusive digital, sem a antiga carga horária nacional fixa como requisito central.
Aulas práticas Mínimo de 2 horas por categoria; para AB, são 2 horas de A e 2 horas de B.
Instrutor Pode ser autônomo autorizado, vinculado a autoescola, Escola Pública de Trânsito ou órgão autorizado.
Veículo Pode ser do instrutor, do candidato ou de terceiro, desde que regular e aceito no procedimento aplicável.
Prova teórica 30 questões, aprovação com 20 acertos e duração mínima de uma hora.
Prazo do processo O processo de formação permanece aberto por tempo indeterminado, sem prejuízo da validade própria de exames e documentos.
Reteste Novas tentativas são permitidas; a segunda pode ocorrer sem taxa adicional, observada a disponibilidade operacional.
Atenção à implantação local

As regras federais definem o modelo nacional, mas taxas, agendamentos, disponibilidade de instrutores autônomos, uso de veículo particular e ordem operacional podem depender da implantação do DETRAN-BA e do município. Consulte o serviço oficial antes de pagar ou contratar qualquer etapa.

Orientação prática

As 2 horas por categoria são apenas o mínimo legal. Para quem ainda não dirige, é prudente contratar aulas suficientes para desenvolver domínio, segurança e condições reais de aprovação.

Fontes oficiais

Documento informativo elaborado em 12/07/2026. Não substitui a legislação, as instruções do DETRAN-BA nem a orientação fornecida no momento da abertura do RENACH.